Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

O Projeto de Lei 7726/10.

Ação de servidora municipal é enviada à Justiça Comum de São Paulo

JT é incompetente para executar multa administrativa aplicada a Município pela Ordem dos Músicos

Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Ao contrário de Dilma, Gabrielli não descarta novos reajustes este ano

Ao contrário da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, não descartou novos reajustes nos preços dos combustíveis neste ano.

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Justiça nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola

A escola autora ajuizou ação solicitando a retirada de vídeos e áudios dos sítios eletrônicos e redes sociais gerenciados pelas requeridas relativos a supostas agressões praticadas por alguns de seus professores a alunos da escola.

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.

Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório

Sentença civil.

Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Bloqueio de valores. Risco de morte. Pessoa idosa.

Juiz determina que testemunha de Jeová receba transfusão

Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015

É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo

Direito tributário. Alvará para levantamento de PIS de empregado falecido. Beneficiários de assistência judiciária gratuita em processos judiciais sucessórios.